Em Mãe D'água-PB, Servidores irão entrar com ações na justiça

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região realizou no último sábado (12/11/2001), uma assembléia geral na Câmara Municipal, com os servidores municipais associados à entidade no município de Mãe D’água, onde na oportunidade foram discutidos assuntos de interesse da categoria. O presidente do SINFEMP, José Gonçalves falou que diversos direitos estão sendo negados aos referidos funcionários e a entidade entrará com ações na justiça para garantir as reivindicações da categoria, tais como: insalubridade, periculosidade, adicional noturno, concessão de licença-prêmio, pagamento de qüinqüênio, dentre outros.

No tocante aos professores a entidade vai entrar com duas ações, sendo a primeira cobrando o rateio do FUNDEB de 2010, que foi depositado no dia 29 de abril de 2011, no valor de R$ 49.615,29 conforme portaria/MEC 380, de 06.04.2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 07.04.2011, valor que corresponde ao custo aluno/ano, pois o governo federal divulgou e pagou em 2010 em cima de R$ 1.414,00 e depois viu o erro e fez a correção, passando para R$ 1.519,00.

Gonçalves adiantou que todas as prefeituras a exemplo de Mãe D’água, receberam o oficio do SINFEMP, com AR-Aviso de Recebimento, dando um prazo de 30 dias para fazer o rateio e não fizeram, tendo como única alternativa acionar a justiça para garantir que esse valor seja rateado com todos os professores do quadro efetivo do município, que estejam no exercício da função.

Outra ação será sobre o pagamento do piso nacional no valor de R$ 1,187,87 para até 40 horas semanais.” Vamos entrar com ação cobrando a diferença do piso nacional de janeiro de 2009 até dezembro de 2011 de todos os municípios, a exemplo de Mãe D’água.” Afirmou o mesmo.

Os assessores jurídicos do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães e Dr. Alexandre Oliveira estão acompanhando as reuniões, além de diretores da entidade.

No final foram escolhidos 10 servidores que participarão do Encontro Regional do SINFEMP no Auditório da Associação Comercial de Patos no dia 3 de dezembro de 2011.